Política de Privacidade 89fc —
Seus Dados Protegidos com Transparência Total

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 89fc é a pessoa jurídica operadora do site 89fc.cam, doravante denominada simplesmente "89fc" ou "Controladora".

A 89fc atua como operadora de serviços de apostas esportivas e cassino online para o mercado brasileiro, sujeita às disposições da LGPD e às regulamentações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Para questões relacionadas à proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Cláusula 12 desta Política.

A 89fc coleta dados pessoais nas seguintes categorias e contextos:

Os dados pessoais coletados pela 89fc são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos, liquidação de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, criação de múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a conta e atualizações de termos e políticas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de sinais de jogo compulsivo e aplicação de limites de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente com o consentimento expresso do Usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso (anonimizados ou pseudonimizados) para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho e novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89fc está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reportes a autoridades regulatórias conforme legislação vigente;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): detecção de fraudes, manutenção da segurança da plataforma e prevenção de abusos, respeitados os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e publicidade personalizada — sempre com opção clara de revogação do consentimento.

A 89fc não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a proteção adequada:

• Provedores de serviços essenciais (operadores, art. 5º, VII, LGPD): processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft), serviços de verificação de identidade e antifraude, provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem — todos vinculados a contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Obrigações legais e regulatórias: autoridades judiciais, policiais, tributárias (Receita Federal) e regulatórias (SPA, COAF, Banco Central) quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: compartilhamento com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em caso de operações suspeitas, conforme Lei 9.613/1998;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou cisão da Controladora, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, conforme legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas e jogos: até 2 (dois) anos após a última atividade na plataforma;
• Comunicações com suporte: até 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão permanentemente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

A 89fc implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 89fc;
• Armazenamento de dados em servidores com certificação de segurança, com controle de acesso baseado em função (RBAC);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Programas regulares de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores que tratam dados pessoais;
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

A 89fc utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados de uso de forma anonimizada ou pseudonimizada para análise de desempenho e melhoria da plataforma (ex.: páginas mais acessadas, tempo de sessão). Requerem consentimento.
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário (ex.: tipo de odds preferido, jogo favorito). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações e promoções relevantes. Requerem consentimento expresso e podem ser gerenciados a qualquer momento nas configurações da conta.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

A 89fc emprega verificação de idade durante o cadastro por meio de confirmação de CPF e validação de documentos (KYC). Se a Controladora tiver conhecimento de que coletou dados de menor de 18 anos sem consentimento verificável dos pais ou responsável legal, tomará medidas imediatas para:

• Suspender imediatamente o acesso à conta em questão;
• Excluir todos os dados pessoais do menor coletados;
• Reembolsar quaisquer depósitos realizados por meio da conta.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento do uso indevido da plataforma por menores sob sua tutela devem contatar imediatamente o suporte da 89fc para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e infraestrutura utilizados pela 89fc, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 89fc garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante o uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Os destinatários internacionais (processadores de jogos, provedores de infraestrutura de nuvem) estão vinculados a contratos que exigem conformidade com os padrões de proteção de dados equivalentes à LGPD;
• O Usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes quando de interesse legítimo para o exercício de seus direitos.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais tratados pela 89fc:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao DPO da 89fc pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 89fc designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores da 89fc sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a ANPD.

A 89fc reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resposta a mudanças legislativas, tecnológicas ou operacionais. Toda atualização será acompanhada da revisão da data de vigência no topo do documento.

Alterações que impliquem mudanças substanciais na forma como tratamos os dados pessoais dos Usuários serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da plataforma 89fc após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta conforme procedimento descrito nos Termos e Condições.

O titular de dados tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 89fc viola as disposições da LGPD, independentemente de qualquer reclamação administrativa prévia à Controladora.

Informações sobre como apresentar reclamações à ANPD estão disponíveis no portal oficial da autoridade. A 89fc encoraja os Usuários a, primeiramente, contatar nosso DPO para que eventuais problemas sejam resolvidos de forma ágil e direta.