Termos e Condições 89fc —
Conheça as Regras de Uso da Plataforma

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "89fc" ou "Plataforma": o website 89fc.cam e todos os seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e quaisquer outras modalidades disponibilizadas ao Usuário.
• "Operadora": a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma 89fc, devidamente licenciada nos termos da legislação aplicável.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física maior de 18 anos que se cadastre e utilize os serviços da 89fc.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na plataforma 89fc, identificado por CPF e endereço de e-mail únicos.
• "Saldo": os fundos disponíveis na Conta do Usuário para apostas e jogos, expressos em Reais (R$).
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Operadora sujeitos a condições específicas de uso, incluindo requisitos de apostas (rollover) e prazos de validade.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, incluindo coleta e validação de documentos pessoais.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na 89fc.
• "Jogo Responsável": conjunto de políticas, ferramentas e diretrizes destinadas a promover o uso saudável e consciente dos serviços de apostas e jogos.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 89fc, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de registro, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail ativo e número de telefone celular;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou apostas, seja da própria 89fc ou de qualquer outro registro nacional de jogadores excluídos;
• Não ter tido nenhuma Conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Ter plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na plataforma 89fc. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao bloqueio de eventuais saldos e bônus acumulados.

A Operadora reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer solicitante, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa, em especial quando houver indícios de fraude, abuso ou violação das políticas de jogo responsável.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção da segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 89fc jamais solicitará a senha do Usuário por qualquer canal de comunicação.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da 89fc por meio do Chat ao Vivo, WhatsApp ou e-mail, para que as medidas de segurança cabíveis sejam adotadas sem demora.

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem resultar em atrasos no processo de KYC e restrições temporárias nas funcionalidades da Conta. Para atualizar dados, o Usuário deve acionar o suporte 24/7 disponível em português.

A 89fc adota autenticação de dois fatores (2FA) como camada adicional de segurança. O Usuário é fortemente encorajado a habilitar esta funcionalidade para proteção reforçada de sua Conta.

A 89fc aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados abaixo. Todos os fundos devem ser provenientes de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário cadastrado — depósitos realizados por terceiros não são aceitos.

A 89fc não cobra taxas sobre os depósitos realizados pelos Usuários. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A Operadora reserva-se o direito de solicitar comprovação de origem dos fundos para depósitos acima de R$ 5.000,00 em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

Os saques na 89fc são processados exclusivamente para contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do Usuário cadastrado, com CPF correspondente ao da Conta. Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos.

• Saque mínimo via Pix: R$ 50,00;
• Saque máximo diário (conta padrão): R$ 20.000,00;
• Saque máximo diário (conta VIP Gold+): conforme nível do programa VIP;
• Tempo de processamento via Pix: até 5 minutos após aprovação;
• Tempo de processamento via TED: 1 a 2 horas em horário bancário (seg–sex, 09h–17h, BRT).

O primeiro saque de cada Conta está condicionado à conclusão satisfatória do processo de KYC (Cláusula 9). Saques solicitados antes da verificação completa de identidade poderão ser retidos até que a documentação seja fornecida e aprovada.

A Operadora pode reter temporariamente saques mediante análise de risco, suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos. O Usuário será notificado por e-mail e terá prazo para apresentar esclarecimentos. Caso a investigação confirme violações, o saldo poderá ser bloqueado definitivamente.

A 89fc oferece bônus e promoções sujeitos a condições específicas. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos individuais de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus está disponível apenas para uso em modalidades de jogo específicas (apostas esportivas, slots, cassino ao vivo), conforme descrito nos termos da oferta;
• Requisito de apostas (rollover): o valor do bônus (e, em alguns casos, do depósito correspondente) deve ser apostado o número de vezes especificado na oferta antes que qualquer saque seja permitido sobre o valor bônus;
• O Bônus de Boas-Vindas é de 100% do primeiro depósito, limitado a R$ 500,00, com rollover de 30x (bônus + depósito) e prazo de 30 (trinta) dias;
• Bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso;
• Apostas canceladas, anuladas, apostas realizadas em odds inferiores a 1.50 ou apostas combinadas com cobertura mútua não contam para o cumprimento de requisitos de rollover;
• A 89fc reserva-se o direito de revogar bônus concedidos caso identifique abuso, criação de múltiplas contas ou qualquer prática destinada a explorar indevidamente as promoções.

As apostas esportivas na 89fc são oferecidas em modalidade de quota fixa (fixed-odds), nos termos da Lei 13.756/2018 e regulamentações da SPA. O Usuário declara compreender que as apostas envolvem risco de perda total dos valores apostados.

• As apostas são definitivas após confirmação pelo sistema — não é possível cancelar uma aposta confirmada, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade;
• A 89fc reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia, especialmente em caso de odds incorretas decorrentes de erros técnicos;
• Em caso de cancelamento de evento ou resultado declarado inválido pela organização competente, as apostas afetadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 89fc não se responsabiliza por resultados de apostas ao vivo afetados por diferenças de tempo real;
• Resultados oficiais divulgados pela entidade organizadora da competição são definitivos para fins de liquidação das apostas na 89fc;
• Apostas múltiplas (parlays) exigem que todos os eventos sejam acertados para o pagamento do prêmio. Qualquer resultado errado anula toda a aposta múltipla.

Os jogos de cassino disponíveis na 89fc — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, vídeo pôquer e outras modalidades — são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros), com RTP auditado por entidades independentes.

• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações individuais do título. O RTP é calculado sobre milhões de rodadas e não garante resultado em sessões individuais;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (quedas de conexão, erros de servidor) são registradas nos sistemas da 89fc. Em caso de disputa, os registros do servidor prevalecem sobre a versão do cliente;
• A 89fc não é responsável por perdas decorrentes de falha de conexão à internet ou problemas no dispositivo do Usuário;
• Funcionalidades de demonstração (modo demo) podem estar disponíveis para certos jogos sem necessidade de depósito, com fins exclusivamente educativos.

O processo de KYC é obrigatório para todos os Usuários que solicitem saques ou que atinjam limites de transação definidos pela política de risco da 89fc. A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, inclusive durante uma solicitação de saque em curso.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Prova de identidade: RG, CNH ou passaporte válido com foto legível;
• Prova de endereço: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitidos nos últimos 90 (noventa) dias;
• Prova de titularidade de pagamento: comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação biométrica.

O prazo para análise de documentos KYC é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio completo da documentação. A 89fc reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais caso os apresentados sejam insuficientes ou ilegíveis.

A 89fc adota sistemas avançados de detecção de fraude e monitoramento contínuo de transações. São consideradas práticas de uso indevido, sujeitas a encerramento imediato da Conta e bloqueio de saldos:

• Criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário;
• Uso de VPN, proxy ou qualquer tecnologia para mascarar localização geográfica com fins fraudulentos;
• Utilização de bots, scripts automatizados ou qualquer software de terceiros para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita por meio da plataforma;
• Conluio entre jogadores em mesas de cassino ao vivo;
• Exploração de falhas técnicas ou bugs da plataforma para obtenção de vantagem indevida;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos documentos de KYC.

A 89fc está comprometida com a promoção do jogo responsável. O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que podem ser prejudiciais quando praticados de forma compulsiva ou descontrolada.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na 89fc incluem:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente;
• Limite de perda: limitação do valor máximo que o Usuário aceita perder em determinado período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de reabertura por período mínimo de 1 (um) ano.

Para utilizar qualquer ferramenta de jogo responsável ou solicitar informações sobre dependência em jogos, o Usuário pode contatar nosso suporte 24/7. Consulte nossa página de Jogo Responsável para informações detalhadas.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 89fc é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela Operadora;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve contatar nossa equipe pelo e-mail [email protected], fornecendo identificação suficiente para verificação da solicitação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 89fc — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, layouts, imagens, gráficos, interfaces e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Operadora ou licenciado de terceiros, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo da 89fc sem autorização prévia e escrita da Operadora. Violações sujeitam o infrator às penalidades civis e criminais previstas em lei.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Operadora não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Falhas temporárias de acesso ao serviço decorrentes de manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links ou integrações presentes na plataforma;
• Ações de terceiros não autorizados que obtenham acesso à Conta do Usuário em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da Operadora perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte 24/7. Após o encerramento voluntário, eventuais saldos reais disponíveis (excluídos saldos de bônus) serão processados para saque no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, desde que o KYC esteja concluído.

A Operadora reserva-se o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos sem saldo ativo.

A 89fc reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site 89fc.cam. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será considerado aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, observadas as condições da Cláusula 15.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com os princípios gerais do direito e as legislações aplicáveis às atividades de apostas e jogos online, em especial a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online) e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para questões relativas à proteção de dados pessoais, aplicam-se a LGPD (Lei 13.709/2018) e as resoluções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode contatar a 89fc pelos canais abaixo — todos com atendimento em português do Brasil, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• WhatsApp: atendimento via aplicativo, com suporte prioritário para jogadores VIP;
• Telegram: canal oficial com suporte individual via chat privado;
• E-mail: [email protected] — para solicitações formais e documentação; prazo de resposta de até 24 horas úteis.

O endereço de e-mail para assuntos relacionados à LGPD e exercício de direitos de titulares de dados é: [email protected]